SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ########################################################################################### PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ÁREAS DE CONHECIMENTO: AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (A01), GESTÃO TRIBUTÁRIA (B02) E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (C03) ########################################################################################### ---------------------------------------------------------------------- Língua Portuguesa (25 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Interpretação de texto. - Ortografia oficial. - Acentuação gráfica. - Pontuação. - Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. - Vozes verbais. - Concordância verbal e nominal. - Regência verbal e nominal. - Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. - Ocorrência de crase. - Sinônimos e antônimos. - Sentido próprio e figurado das palavras. - Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas). ---------------------------------------------------------------------- Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística (15 questões): ---------------------------------------------------------------------- Raciocínio Crítico: A Prova de Raciocínio Crítico objetiva testar as habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação; e (c) formulação ou avaliação de planos de ação. . As questões podem abordar assuntos de quaisquer áreas, e sua resolução independentemente do conhecimento específico do assunto envolvido. - Programa Construção de argumentos: . reconhecimento da estrutura básica de um argumento; . conclusões apropriadas; . hipóteses subjacentes; . hipóteses explicativas fundamentadas; . analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. - Avaliação de argumentos: . fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; . erros de raciocínio; . método utilizado na exposição de razões. - Formulação e avaliação de um Plano de Ação: . reconhecimento da conveniência, . eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; . fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; . hipóteses subjacentes a um plano proposto. Raciocínio Lógico: - Noções sobre lógica: . Proposições. . Conectivos. . Equivalências. . Argumentos. . Diagrama e Conjuntos. Estatística: - Estatística Descritiva: . gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. - Probabilidades: . conceito, axiomas e distribuições (binomial, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F). . Inferência estatística. . Amostragem: amostras casuais e não casuais. . Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. . Intervalos de confiança. . Testes de hipóteses para médias e proporções. . Correlação e Regressão. ---------------------------------------------------------------------- Economia e Finanças Públicas (15 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Economia da Tributação: . A necessidade econômica da tributação, . Formas de Tributação: . Impostos, taxas e contribuições de melhoria. . Classificação dos impostos: . Impostos indiretos: . Impostos Ad Valorem e impostos específicos, . impostos sobre valor adicionado, . impostos únicos (excise tax). . Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: . eficiência de Pareto. . O peso morto da tributação. . Determinantes do Peso Morto: . elasticidades de oferta e demanda. . Tributação Ótima sobre mercadorias: . a regra de Ramsey. . Curva de Laffer. . Tributação e equidade: . o trade-off entre eficiência e equidade. . Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: . capacidade contributiva, critério do benefício. . Efeitos distributivos dos impostos: . incidência econômica dos tributos. . Tributação e estruturas de mercado: . incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. . Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. . A função estabilizadora do sistema tributário: a política fiscal e estabilizadores automáticos. . Incidência econômica e efeitos distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimônio, incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. - Finanças Públicas e o Sistema Federativo: . O modelo de Tiebout, Federalismo Ótimo: . Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado. . Impostos sobre valor adicionado X impostos sobre vendas, impostos regressivos, proporcionais e progressivos. . Impostos cumulativos X impostos não cumulativos. - Noções de Microeconomia: . O Mercado: . as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. . Estática comparativa, alocação eficiente. . Restrição orçamentária, preferencias, utilidade e escolha do consumidor. . Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. . Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. . Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. . Bens complementares e substitutos. . O excedente do consumidor e do produtor, variações do nível de excedente como medida de bem-estar. . A escolha do nível de produção, maximização de lucros: . restrições tecnológicas, isoquantas, . a curva de possibilidades de produção, . taxa técnica de substituição, . a lei dos rendimentos decrescentes, . curto e longo prazos em microeconomia. . Curvas de custos: . custos variáveis, fixos, médios e marginais. . Oferta da empresa e do Mercado. . Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero. . Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. . Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. . Externalidades positivas e negativas. . Soluções privadas para o problema das externalidades. . Teorema de Coase. . Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. . Políticas públicas para as externalidades: Regulamentação. . Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. . Licenças Negociáveis para Poluir. . Bens Públicos e Recursos Comuns: . Bens Rivais e não-Rivais, bens excludentes e não excludentes. . O Problema do Carona. . Recursos comuns: . conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns. Noções de Macroeconomia: . Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. . Mensurando a Renda Nacional: . os agregados macroeconômicos: . consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. . Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. . PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. . Inflação: . conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. . Mercados Financeiros: . Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da política monetária: . operações de mercado aberto, . redesconto bancário, . reservas do Bacen. . Bancos Comerciais e a oferta de moeda: . o multiplicador bancário. . O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. . A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. . O modelo IS-LM: . a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro. . Política Fiscal: . instrumentos de Política Fiscal. . Política Monetária: . instrumentos de Política Monetária. . O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. . O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, . O efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. . Macroeconomia das Economias Abertas: . Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. . O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. . Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. . Regimes de Câmbio: . câmbio flutuante X flutuação suja. . Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradeables) e bens não comercializáveis (non tradeables). . Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação. ---------------------------------------------------------------------- Direito Constitucional I (15 questões) ---------------------------------------------------------------------- - Conceitos de teoria do Estado. - Princípios do Estado Democrático de Direito. - O constitucionalismo. - Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. - Direito constitucional: . conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. - Supremacia da Constituição. - Normas constitucionais: . conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. - Hermenêutica constitucional: . especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. - Regras materialmente e formalmente constitucionais. - Poder Constituinte: . Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. - O federalismo no Brasil. - Constituição da República Federativa do Brasil: . Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Direitos Sociais. - Nacionalidade. - Direitos Políticos. - Partidos Políticos. - O habeas corpus. - O mandado de segurança. - O direito de petição. - O mandado de injunção. - A ação popular. - A ação civil pública. - O habeas data. - Organização do Estado: . Da Organização Político-Administrativa. - Separação de poderes. - Competências constitucionais: . União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - Da Intervenção. - Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. - Organização dos poderes: . Do Poder Legislativo. - Reforma da Constituição. - Cláusulas Pétreas. - Processo legislativo. - Do Poder Executivo. - Do Poder Judiciário. - Controle de constitucionalidade. - Controle judiciário difuso e concentrado. - Ação direta de inconstitucionalidade. - Ação Declaratória de Constitucionalidade. - Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão. - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. - Súmula Vinculante. - Repercussão geral. - Das Funções Essenciais à Justiça: . Ministério Público. - Advocacia pública. - Advocacia e defensoria pública. - Defesa do Estado e as instituições democráticas: . Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. - Das forças armadas. - Da Segurança Pública. - Tributação e Orçamento: . Do Sistema Tributário Nacional. - Das Finanças Públicas. - Ordem Econômica e Financeira: . Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. - Do Sistema Financeiro Nacional. - Ordem Social: . Disposição Geral. - Da Seguridade Social. - Das Disposições Constitucionais Gerais. - Das Disposições Constitucionais Transitórias. - Constituição Estadual de Santa Catarina: - Fundamentos do Estado. - Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. - Funções essenciais à justiça. - Administração Pública. - Servidores Públicos Civis. ---------------------------------------------------------------------- Direito Administrativo I (15 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Objeto do direito administrativo. - Fontes do direito administrativo. - Conceito. - Regime jurídico-administrativo. - Princípios do direito administrativo. - Princípios da Administração pública. - Organização administrativa. - Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. - Descentralização. - Desconcentração. - Órgão público: . conceito e classificação. - Administração direta e indireta. - Autarquias. - Autarquias especiais. - Agências Executivas e Agências reguladoras. - Fundações públicas. - Empresas públicas. - Sociedades de economia mista. - Entidades paraestatais. - Agentes e servidores públicos. - Cargos, empregos e funções públicas. - Regime constitucional e legal. - Formas de provimento. - Direitos, deveres e responsabilidade. - Infrações e sanções administrativas. - Lei no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. - Portaria SEF no 006/2012, que Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Servidores Fazendários do Estado de Santa Catarina. - Competência administrativa: . conceito e critérios de distribuição. - Avocação e delegação de competência. - Ausência de competência: . agente de fato. - Atos administrativos: . conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. - Atos administrativos em espécie. - Fatos da administração pública: . atos da Administração pública e fatos administrativos. - Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. - O silêncio no direito administrativo. - Atos administrativos simples, complexos e compostos. - Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. - Atos administrativos gerais e individuais. - Atos administrativos vinculados e discricionários. - Mérito do ato administrativo, discricionariedade. - Ato administrativo inexistente. - Teoria das nulidades no direito administrativo. - Atos administrativos nulos e anuláveis. - Vícios do ato administrativo. - Teoria dos motivos determinantes. - Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. - Poderes da Administração pública. - Hierarquia; poder hierárquico. - Poder normativo. - Poder regulamentar. - Regulação. - Poder disciplinar. - Poder de polícia. - Polícia judiciária e polícia administrativa. - Liberdades públicas e poder de polícia. - Principais setores de atuação da polícia administrativa. - Limites e atributos do poder de polícia. - Serviços públicos. - Princípios e Conceito de serviço público. - Características jurídicas, titularidade. - Classificação e garantias. - Usuário do serviço público. - Delegação. - Concessão, permissão, autorização e delegação. - Características e regime jurídico. - Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Convênios. - Consórcios administrativos e Consórcios públicos. - Intervenção no domínio econômico. - Formas de atuação. - Fomento. - Formas de Parcerias com a iniciativa privada. - Parcerias público-privadas. - Lei no 11.079/2004. - Controle da Administração pública. - Conceito, tipos e formas de controle. - Controles interno e externo. - Controle parlamentar. - Controle pelos Tribunais de Contas. - Controle administrativo. - Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. - Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. - Improbidade administrativa. - Lei no 8.429/1992 e alterações. - Responsabilidade civil do Estado. - Responsabilidade civil do Estado por atos da administração pública: . evolução histórica e fundamentos jurídicos. - Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado. - Lei Complementar no 189/2000, que extingue e cria cargos no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, e adota outras providências. - Lei Complementar no 442/2009, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados. ---------------------------------------------------------------------- Direito Civil, Empresarial e Penal (15 questões): ---------------------------------------------------------------------- Direito Civil: - Lei: Vigência. - Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. - Integração e interpretação. - Princípios jurídicos. - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. - Das Pessoas Naturais: . Da personalidade e da capacidade. - Dos direitos de personalidade. - Das Pessoas Jurídicas: . Disposições Gerais. - Das Associações. - Das Fundações. - Do Domicílio. - Dos Bens. - Dos Fatos Jurídicos: . Do Negócio Jurídico. - Dos Atos Jurídicos Lícitos. - Dos Atos Ilícitos. - Da Prescrição e Da Decadência. - Do Direito das Obrigações: . Das Modalidades de Obrigações. - Dos Contratos em Geral. - Disposições Gerais. - Da Extinção do Contrato. - Das Várias Espécies de Contrato: . Da Compra e Venda. - Da Doação. - Dos Atos Unilaterais. - Dos Títulos de Crédito. - Da Responsabilidade Civil. - Do Direito Das Coisas. - Do Direito de Família: - Do Direito Patrimonial. - Do Direito Das Sucessões. Direito Empresarial: - Do Direito da Empresa: . Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. - Do conceito de Empresa. - Do Empresário. - Da caracterização e da inscrição. - Do Empresário Rural. - Da Capacidade. - Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. - Da Sociedade: . Disposições Gerais. - Da sociedade não personificada: . Da sociedade em Comum. - Da Sociedade em Conta de Participação. - Da Sociedade Personificada: . Da Sociedade Simples. - Da Sociedade em Nome Coletivo. - Da Sociedade em Comandita Simples. - Da Sociedade Limitada. - Da Sociedade Anônima. - Da Sociedade em Comandita por Ações. - Da Sociedade Cooperativa. - Das Sociedades Coligadas. - Da Liquidação da Sociedade. - Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. - Da Sociedade pendente de Autorização. - Do estabelecimento: . Disposições Gerais. - Dos Institutos Complementares: . Do Registro. - Do Nome Empresarial. - Dos Prepostos. - Da Escrituração. - Do Microempreendedor Individual. - Do Pequeno Empresário. - Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. - Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. - Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei Complementar no 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. - Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Direito Penal: - Lei Penal. - Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. - Crime: conceito; elementos; relação de causalidade; tipo e tipicidade; antijuridicidade; culpabilidade; dolo e culpa; excludentes da culpabilidade; extinção da punibilidade. - Dos Crimes contra a Administração Pública. - Conceito e classificação. - Extensão penal do conceito de Administração Pública. - Decreto-Lei no 2.848/1940, Código Penal. - Lei no 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária. ########################################################################################### PROVA 2 – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ÁREAS DE CONHECIMENTO: AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (A01), GESTÃO TRIBUTÁRIA (B02) E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (C03) ########################################################################################### ---------------------------------------------------------------------- Contabilidade Geral (20 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). - Patrimônio: . componentes patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida). - Equação fundamental do patrimônio. - Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. - Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. - Plano de contas. - Escrituração: . conceito e métodos; . partidas dobradas; . lançamento contábil – rotina, fórmulas; . processos de escrituração. - Regimes de caixa e competência. - Ativos: . estrutura, . grupamentos e classificações, . conceitos, . processos de avaliação, . registros contábeis e evidenciações. - Passivos: . conceitos, . estrutura e classificação, . conteúdo das contas, . processos de avaliação, . registros contábeis e evidenciações. - Patrimônio líquido: . capital social, . adiantamentos para aumento de capital, . ajustes de avaliação patrimonial, . ações em tesouraria, . prejuízos acumulados, . reservas de capital e de lucros, . cálculos, . constituição, . utilização, . reversão, . registros contábeis e . formas de evidenciação. - Balancete de verificação: . conceito, . forma, . apresentação, . finalidade, . elaboração. - Ganhos ou perdas de capital: . alienação e baixa de itens do ativo. - Tratamento das Depreciações, . amortização e exaustão . conceitos . determinação da vida útil . forma de cálculo e registros. - Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, . gastos de capital versus gastos do período. - Operações de Duplicatas descontadas, . cálculos e registros contábeis. - Operações financeiras ativas e passivas, . tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, . das receitas e despesas financeiras, . empréstimos e financiamentos: . apropriação de principal, . juros transcorridos e a transcorrer e . tratamento técnico dos ajustes a valor presente. - Despesas antecipadas, receitas antecipadas. - Folha de pagamentos: . cálculos, . tratamento de encargos e contabilização. - Passivo atuarial, . depósitos judiciais, . definições, . cálculo e forma de contabilização. - Apuração do Resultado, . incorporação e distribuição do resultado, . compensação de prejuízos, . tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, . transferência do lucro líquido para reservas, . forma de cálculo, . utilização e reversão de Reservas. - Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei no 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. - Balanço Patrimonial: , obrigatoriedade, . apresentação; . conteúdo dos grupos e subgrupos. - Demonstração do Resultado do Exercício, . estrutura, . evidenciação, . características e elaboração. - Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. - Demonstração do Resultado Abrangente, . conceito, . conteúdo e forma de apresentação. - Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, . conceitos envolvidos, . forma de apresentação e conteúdo. - Demonstração do Fluxo de Caixa: . obrigatoriedade de apresentação, . conceitos, . métodos de elaboração e forma de apresentação. - Demonstração do Valor Adicionado – DVA: . conceito, . forma de apresentação e elaboração. ---------------------------------------------------------------------- Direito Tributário I (20 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. - Dos Princípios Gerais. - Das Limitações do Poder de Tributar. - Dos Impostos da União. - Dos Impostos dos Estados E Do Distrito Federal. - Dos Impostos dos Municípios. - Da Repartição das Receitas Tributárias. - Código Tributário Nacional - Sistema Tributário Nacional no CTN. - Disposições Gerais. - Competência Tributária: . Disposições Gerais; . Limitações da Competência Tributária: . Disposições Gerais, . Disposições Especiais. - Impostos: definição - Disposições Gerais. - Taxas. - Contribuição de Melhoria. - Código Tributário Nacional - Normas Gerais de Direito Tributário. - Legislação Tributária: . Disposições Gerais: . disposição preliminar; . leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; . Normas Complementares. - Vigência da Legislação Tributária. - Aplicação da Legislação Tributária. - Interpretação e Integração da Legislação Tributária. - Obrigação Tributária: . Disposições Gerais, . Fato Gerador, . Sujeito Ativo. - Sujeito Passivo: . disposições gerais, . solidariedade, . capacidade tributária, . domicílio tributário. - Responsabilidade Tributária: . disposição geral, . responsabilidade dos sucessores, . responsabilidade de terceiros, . responsabilidade por infrações. - Crédito Tributário: . Disposições Gerais. - Constituição de Crédito Tributário: . lançamento, . modalidades de lançamento. - Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. - Extinção do Crédito Tributário: . modalidades de extinção, . pagamento, . pagamento indevido, . demais modalidades de extinção. - Exclusão de Crédito Tributário: . disposições gerais, isenção, anistia. . Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: . disposições gerais, preferências. - Administração Tributária: . Fiscalização, . Dívida Ativa, . Certidões Negativas. - Disposições Finais e Transitórias. - Lei Complementar no 87/96: . Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. - Lei Complementar no 24/75: . convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. - Lei Complementar no 105/01: . sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. - Lei Complementar no 123/06: . Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL. - Lei Complementar no 116/03: . Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Lei Complementar no 160/17: . Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2 o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. ---------------------------------------------------------------------- Legislação Tributária de Santa Catarina I (40 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Lei Estadual no 10.297/l996, . que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências e Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-SC e Anexos, aprovado pelo Decreto Estadual no 2.870/01. - Lei Estadual no 13.136/2004, . que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD e Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC, aprovado pelo Decreto Estadual no 2.884/2004. Lei Estadual no 7.543/1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências e Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA-SC, aprovado pelo Decreto Estadual no 2.993/1989. Lei Estadual no 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências Regulamento das Taxas do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual no 3.127/1989. - Lei Estadual no 3.938/1966, . que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual e Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual no 22.586/1984. - Lei Estadual no 5.983/81, . que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências. - Resolução do Senado Federal no 22/1989, . que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais. Resolução do Senado 13/2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. - Ajuste SINIEF no 19/2012, . que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal no 13, de 25 de abril de 2012. - Decreto Estadual no 1.319/2012, . que ratifica o Ajuste SINIEF no 19/2012. - Lei Complementar no 465/2009, . que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual no 3.114/2010. - Lei Complementar Catarinense no 313/2005, . que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ########################################################################################### PROVA 3 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ÁREA DE CONHECIMENTO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (C03) ########################################################################################### ---------------------------------------------------------------------- Legislação Tributária de Santa Catarina II (RICMS-SC e Anexos) (20 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Aspectos legais relativos aos seguintes tópicos: . Lei no 10.297/1996, . que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-SC, aprovado pelo Decreto Estadual no 2.870/2001 e - Anexo 1-A – Bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária; - Anexo 3 – Substituição Tributária (Diferimento e ST Operações Subsequentes); - Anexo 5 – Obrigações Acessórias (Notas Fiscais, Livros Fiscais); - Anexo 6 – Regimes Especiais (Simplificação de Ob. Acessórias e Tratamento Específico: Comunicação, Energia, Transporte); - Anexo 9 – Do Emissor de Cupom Fiscal; - Anexo 11 – Obrigações Fiscais Acessórias em Meio Eletrônico. - Lei Estadual no 3.938/1966, . que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual e o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual no 22.586/1984. - - Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 6.0. - Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 2.0.22. - Lei Complementar no 465/2009, . que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual no 3.114/2010. ---------------------------------------------------------------------- Tecnologias da Informação (60 questões): ---------------------------------------------------------------------- - Programação e lógica de programação em C#. - Microsoft .NET Framework. - Algoritmos. - Estruturas de dados (lista, fila, set, mapa, árvore). - Orientação a objetos: . conceitos fundamentais, . princípios, . análise e projeto orientados a objetos. - Programação funcional: . conceitos fundamentais e princípios. - Programação estruturada: . princípios, análise e projeto. - Programação em C# e Asp.Net. - Desenvolvimento para web com JavaScript, HTML5 e CSS3. - Programação Web: . conceitos fundamentais, persistência, camadas e design patterns. - Web services usando REST, SOAP e WebApi: . conceitos fundamentais e princípios. - Refactoring. - Teste de software: . testes unitários, testes de módulos, de integração. - Test Driven Development (TDD): . conceitos fundamentais e princípios. - Integração contínua. - Controle de versão: conceitos. - Especificação de Requisitos de Software: . Conceitos de Requisitos. - Requisitos Funcionais e não Funcionais. - Técnicas de elicitação de requisitos. - Gerenciamento de requisitos. - Especificação de requisitos. - Técnicas de validação de requisitos. - Banco de Dados: . Projeto de banco de dados para ambiente relacional, . Modelo Entidade-Relacionamento (MER). - Conhecimento aprofundado em Banco de Dados Oracle 12c e 11g. - Programação em PL/SQL (dialeto SQL suportado pelo Banco de Dados Oracle): . Data Manipulation Language (DML) e . Data Description Language (DDL). - Acesso à dados, deadlock e performance de Banco de Dados Oracle. - Otimização de queries em Banco de Dados Oracle. - Estruturação de código em Banco de Dados Oracle: - Procedimentos, funções, triggers, views, pacotes. - Segurança aplicada a Bancos de Dados Oracle. - Ciência de dados: . Conceitos e estratégias de implantação de Data Warehouse, OLAP, Data Mining, ETL e Business Intelligence. - Tecnologias de big data: . conceitos fundamentais, princípios. - Segurança da informação: . Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio. - Conceitos de segurança da informação: . classificação da informação, segurança física e segurança lógica. - Segurança de aplicações web: . autenticação de usuários e senhas, uso de tokens. - Técnicas de ataque e defesa em servidores Web. - Segurança na Internet: . conceitos básicos de VPN e segurança de servidores WWW, FTP e DNS. - Criptografia e certificação digital. - Certificados digitais. - Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital, Funções Hash e Autenticação. - Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos. - Infraestrutura de rede e servidores. - Redes de computadores. - Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: . modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP v4 e v6. - Cabeamento estruturado. - Redes Wi-Fi. - Protocolos HTTP, HTTPS, TCP, UDP, IP. - Elementos de interconexão de redes de computadores . hubs, bridges, switches, roteadores, gateways. - Servidores Web e servidores proxy. - Domínios, servidores DNS e entidades de registros. - Servidores Windows (versões 2012 e 2016) e Linux (CentOS versão 6 ou superior). - Interoperabilidade. - Cloud Computing. - Virtualização: conceitos básicos, noções de administração, configuração e segurança de sistemas de virtualização. - Fundamentos de DevOps.
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